Termos de Uso
Última atualização: 20 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site Dicas.pro, você concorda com estes Termos de Uso e com todas as políticas complementares a eles referenciadas, incluindo nossa Política de Privacidade de Cookies.
Se você não concorda com os Termos, não deve usar o Site.
2. Definições
- Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site.
- Conteúdo: textos, imagens, gráficos, logos, ícones, vídeos, software, códigos, posts, comentários e demais materiais exibidos no Site.
- Conteúdo do Usuário (UGC): todo conteúdo enviado, publicado, compartilhado ou transmitido pelo Usuário no/para o Site.
3. Elegibilidade e Conta
O Site é destinado a maiores de 18 anos.
Determinadas áreas podem exigir cadastro. Você é responsável por: (i) manter a confidencialidade de suas credenciais; (ii) todas as atividades realizadas em sua conta; (iii) fornecer dados corretos e atualizados.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
4. Natureza do Serviço e Uso Permitido
O Dicas.pro fornece conteúdo informativo. O material não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de investimento ou profissional.
Você concorda em não: (i) violar leis aplicáveis; (ii) interferir no funcionamento do Site; (iii) inserir malware/spam; (iv) burlar medidas de segurança; (v) usar o Site de forma que possa causar danos a nós, a outros Usuários ou a terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo é de nossa titularidade ou licenciado a nós, protegido por leis de direitos autorais, marcas, design e outras.
É vedado copiar, reproduzir, distribuir, vender, publicar, descompilar, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
Marcas de terceiros exibidas pertencem a seus respectivos titulares, sem que isso implique endosso.
6. Relatórios e Takedown
Se você acreditar que algum Conteúdo viola direitos, envie um aviso para https://dicas.pro/contato com: (i) identificação do material; (ii) URL; (iii) justificativa; (iv) comprovação de titularidade (se aplicável); (v) seus dados de contato.
Analisaremos e, quando cabível, removeremos o material ou solicitaremos mais informações.
7. Links de Terceiros
O Site pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros.
Não controlamos, endossamos ou garantimos tais conteúdos e não nos responsabilizamos por perdas/danos decorrentes do uso de recursos de terceiros.
Recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas.
8. Publicidade, Google AdSense e Afiliados
Exibimos publicidade (inclusive por meio do Google AdSense) e links de afiliados.
Ao clicar e comprar por meio de links de afiliados, podemos receber comissões.
Não controlamos a disponibilidade, qualidade, preços, prazos, políticas de entrega/devolução ou suporte de produtos/serviços de anunciantes e parceiros, que são integralmente responsáveis por suas ofertas.
9. Precisão das Informações
Empregamos esforços razoáveis para manter informações atualizadas, mas não garantimos exatidão, completude, atualidade ou disponibilidade contínua do Site.
Informações podem mudar a qualquer momento sem aviso.
10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD/GDPR)
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável a titulares localizados no EEE/Reino Unido, de acordo com o GDPR/UK GDPR.
Detalhes sobre bases legais, finalidades, compartilhamentos, direitos dos titulares e cookies constam na nossa Política de Privacidade de Cookies.
Para exercer direitos de titular (acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade etc.), contate https://dicas.pro/contato.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies, pixels e identificadores semelhantes para funcionalidades, analytics e publicidade (inclusive personalizada).
Você pode gerenciar preferências em nosso banner/centro de preferências e no navegador.
12. Isenções de Garantias
Na máxima extensão permitida por lei, isenta-se qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo comerciabilidade, adequação a um propósito específico, não violação, disponibilidade ou ausência de erros.
Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso do Site.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Dicas.pro e seus administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, interrupção de negócios ou danos reputacionais, decorrentes ou relacionados ao uso ou à incapacidade de uso do Site.
Quando a lei exigir responsabilidade, ela será limitada ao valor total pago por você ao Dicas.pro nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano (se houver).
14. Força Maior
Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de nosso controle razoável, como indisponibilidade de provedores, ataques cibernéticos, greves, atos governamentais, desastres naturais, guerras ou pandemias.
15. Resolução de Conflitos
Negociação: As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver controvérsias por negociação direta no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação escrita.
Mediação/Conciliação (opcional): Persistindo o conflito, as partes podem submeter a disputa à mediação em câmara consensual escolhida de comum acordo.
Arbitragem (opcional): Se desejarem, as partes poderão pactuar arbitragem conforme a Lei nº 9.307/1996.
Poder Judiciário: Não havendo solução pelas vias acima, a parte interessada poderá recorrer ao Judiciário (ver cláusula de foro abaixo).
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação de defesa do consumidor assegurar foro diverso ao consumidor.
17. Suspensão e Encerramento
Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer tempo, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) ordem legal/administrativa; (iii) risco à segurança/operacionalidade; (iv) descontinuidade do serviço.
18. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
Quando houver alterações relevantes, indicaremos a nova data de “Última atualização” e poderemos publicar aviso em destaque.
O uso continuado do Site após as alterações representa aceitação dos novos Termos.
19. Comunicações Eletrônicas
Ao utilizar o Site, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao serviço, avisos legais e atualizações.
Você pode gerenciar preferências quando aplicável, sem prejuízo de comunicações obrigatórias.
20. Disposições Gerais
- Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Ausência de renúncia: a omissão no exercício de direitos não implica renúncia.
- Cessão: podemos ceder ou transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem aviso prévio. Você não pode ceder sem nossa autorização escrita.
Em caso de dúvidas ou solicitaçõe, contate-nos: https://dicas.pro/contato